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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 11 de Dezembro de 2008 - 03:00
Juízo de admissibilidade recursal positivo. Ação de revisão de contrato c/c pedido de tutela antecipada.
Trata-se de Apelação Cível interposta pelo BANCO FIBRA S/A, em face da sentença proferida pelo MM Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Ceará-Mirim/RN, nos autos da Ação de Revisão de Contrato c/c Pedido de Tutela Antecipada nº 102.07.003057-0.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 22 de Janeiro de 2010 - 03:00
Inclusão em cadastro de proteção ao crédito.
Comunicação prévia.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Setembro de 2004 - 01:00
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 14:27
Projeto proíbe cadastro negativo de inadimplente de serviço público
Projeto de Lei 5249/09, da deputada Tonha Magalhães (PR-BA), que proíbe as empresas concessionárias
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 03 de Agosto de 2009 - 01:00
Mandado de segurança. Concurso público. Cargo de técnico penitenciário.
Sindicância de vida progressa e insvestigação social. Eliminação. Inscrição negativa em cadastro de inadimplentes. Não comprovação de inidoniedade moral.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2014 - 12:15
Poder judiciário não pode afastar a exigência da taxa de emissão de registro nacional de estrangeiro
Segundo a decisão, não cabe ao Judiciário atuar como legislador positivo
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2020 - 13:53
Entra em vigor lei que cria cadastro nacional de condenados por estupro
Cadastro conterá características físicas e as digitais dos estupradores, além de fotos e informações genéticas.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2023 - 11:59
Nova lei atualiza ECA para prever notificação em cadastro nacional de criança desaparecida
Norma pretende otimizar busca por desaparecidos.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2020 - 11:28
Diretor do IPDA avalia o PLC nº 39/2020 como positivo para a Administração Pública
José Anacleto Abduch Santos frisa que é fundamental que sejam realizados em conjunto o planejamento operacional e tático e a gestão dos riscos para o enfrentamento de situação de emergência de saúde.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 03 de Março de 2009 - 02:00
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Blog Publicado em 02 de Fevereiro de 2022 - 16:40
Teste positivo de Covid-19 serve como atestado médico? Especialista em Direito Trabalhista esclarece
O texto fala sobre a dúvida frequente da necessidade ou não de atestado médico em caso de teste positivo para Covid-19 para se ausentar do trabalho.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 19 de Maio de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Fevereiro de 2015 - 11:48
Contrato de financiamento de Veículo
Cadastro de inadimplentes. Inexistência de comprovação dos requisitos de lei para a obtenção do benefício
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2018 - 15:02
Questionada lei paulista que exclui exigência de aviso prévio para negativação no cadastro de inadimplentes
ADIn 5.978 foi ajuizada pelo Partido Trabalhista Brasileiro - PTB.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2015 - 15:19
Questionada lei de SP sobre inscrição de consumidor em cadastro de inadimplentes
A lei estadual, entre outras disposições, determina a comunicação prévia e, por escrito, dos
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 28 de Abril de 2008 - 01:00
IPI. Açúcar de cana. Lei nº 8.393/91 (art. 2º). Isenção fiscal. Critério espacial. Aplicabilidade. Exclusão de benefício.
arbitrário - Atuação do judiciário como legislador positivo - Inadmissibilidade - recurso improvido.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 09:28
Primeira Turma confirma jornada diferenciada a radiologista de Itaipu
Os tratados internacionais dos quais o Brasil faz parte integram o direito positivo brasileiro, no mesmo plano das leis ordinárias.
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Doutrina » Geral Publicado em 22 de Agosto de 2019 - 14:55
O STJ e a imprecisão nas regras para atraso na entrega de imóveis
O professor de Direito da Universidade Positivo, Gabriel Schulman, argumento à respeito de leis voltadas para o mercado imobiliário.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2012 - 15:20
Banco de sangue não terá que indenizar casal por falta de notificação de exame positivo para HIV
Casal alegou que o banco de sangue foi negligente ao não informar a patologia, o que teria gerado forte abalo emocional ao casal, principalmente em razão da concepção de filhos após a realização do exame
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Março de 2024 - 11:28
Foi positivo caça-níqueis, loteria e jogos de azar ficarem fora do Marco Legal dos Games, opina especialista
Texto voltará para a Câmara, pois sofreu alterações no Senado